Imagine a situação: você investiu em um carro zero quilômetro, mas, em poucas semanas, começa a notar problemas. Falhas no sistema, barulhos incomuns e até situações em que o veículo para de funcionar. Esse cenário é frustrante e pode gerar insegurança e incertezas. No entanto, se você se encontra nessa situação, saiba que você tem direitos, garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial pelo artigo 18. Vamos esclarecer como a legislação brasileira protege você em casos de vícios e defeitos em veículos novos e o que fazer se a montadora ou concessionária negar a cobertura de garantia.
O QUE SÃO VÍCIOS E DEFEITOS EM VEÍCULOS NOVOS?
Primeiro, é importante entender a diferença entre vício e defeito.
- Vícios: São problemas que afetam a funcionalidade do veículo, impedindo-o de cumprir sua finalidade. Exemplo: um defeito no sistema elétrico que faz o carro não ligar.
- Defeitos: Problemas mais graves que colocam a segurança do consumidor em risco, como falhas nos freios ou na direção, que poderiam causar acidentes.
Ambos comprometem a experiência do consumidor e podem ser motivos para exigir que o fabricante ou a concessionária resolvam o problema.
O que diz o artigo 18 do CDC?
Segundo o artigo 18 do CDC, se o produto apresentar vício, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Passado esse prazo sem solução, o consumidor pode:
- Exigir a substituição do produto por outro em perfeitas condições;
- Receber o valor pago de volta, devidamente corrigido;
- Solicitar um abatimento proporcional do preço, caso queira permanecer com o veículo.
Esses direitos são garantidos sempre que o vício comprometer o uso do carro, e tanto a concessionária quanto a montadora são responsáveis.
O QUE FAZER EM CASO DE NEGATIVA DE GARANTIA PELO FABRICANTE?
Ao buscar a concessionária ou o fabricante para resolver o problema, muitos consumidores se deparam com uma negativa de garantia. As empresas podem alegar “uso inadequado”, “desgaste natural” ou até mesmo responsabilizar o cliente por danos ao veículo. Essas práticas são comuns e muitas vezes abusivas.
Contudo, a garantia é obrigatória para vícios ocultos (problemas que surgem com o uso contínuo), independentemente do tempo de garantia contratual, como previsto no CDC.
ARGUMENTOS PARA CONTESTAR A NEGATIVA DE GARANTIA
- Garantia Incondicional para Vícios Ocultos: A garantia cobre defeitos que não são visíveis de imediato e surgem com o tempo. Esse tipo de vício deve ser reparado integralmente, mesmo após o prazo de garantia.
- Prazo da Garantia Legal: O CDC estipula uma garantia mínima de 90 dias para produtos duráveis, como veículos. Esse prazo é independente da garantia contratual, e em casos de defeitos ocultos, só começa a contar a partir da identificação do problema.
- Responsabilidade Solidária: Tanto a concessionária quanto o fabricante são solidariamente responsáveis. Caso um deles se negue a resolver o problema, é possível acionar ambos para exigir o reparo ou compensação.
POR QUE BUSCAR AJUDA ESPECIALIZADA É ESSENCIAL?
Lidar com grandes empresas exige conhecimento específico de legislação e procedimentos legais. As montadoras e concessionárias possuem equipes jurídicas preparadas para defender seus interesses, e sem suporte adequado, o consumidor pode acabar desistindo de buscar seus direitos.
Um advogado especializado pode:
- Avaliar a Legitimidade da Negativa: Verificar se há argumentos válidos para a recusa da garantia ou se há abuso por parte da empresa.
- Agilizar o Processo de Reclamação: Profissionais da área sabem como usar estratégias eficazes para resolver a questão de forma mais rápida e eficiente.
- Assegurar o Máximo de Direitos: Além de exigir cobertura, o consumidor pode ter direito a indenização por danos morais e materiais se o defeito trouxe transtornos significativos.
NÃO ADIE SUA DECISÃO: GARANTA SEUS DIREITOS AGORA
Cada dia que passa sem uma solução representa mais gastos e riscos. Se o seu veículo apresenta problemas, buscar orientação jurídica é essencial para garantir que você receba o que é justo. O CDC protege seus direitos, e com o suporte certo, você pode contestar abusos e garantir o respeito ao seu investimento.
Se você está enfrentando problemas, não deixe para depois. A ação rápida aumenta suas chances de sucesso e garante a tranquilidade que você merece!